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Seja bem-vindo
a 27/05/2007 - STJ receberá petição pela internet
a 09/05/2007 - Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade
a 09/05/2007 - Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato
a 09/05/2007 - Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional
a 08/05/2007 - 2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos
a 08/05/2007 - Obrigatoriedade de registro junto aos conselhos
a 07/05/2007 - Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor
a 07/05/2007 - Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores
a 02/05/2007 - Professora ganha ação porque escola se atrasou para audiência
a 02/05/2007 - Demitido durante licença médica recebe indenização
a 02/05/2007 - Demitido durante licença médica recebe indenização
a 02/05/2007 - Fabricante pagará indenização a mulher que sofreu danos com silicone
a 30/04/2007 - Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica
a 25/04/2007 - Anotação indevida na CTPS gera indenização por dano moral
a 25/04/2007 - Empresa é multada por atrasar pagamento de verbas rescisórias
a 25/04/2007 - Empresa é multada por atrasar pagamento de verbas rescisórias
a 24/04/2007 - Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral
a 24/04/2007 - STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer
a 24/04/2007 - STF suspende decisão que autorizava utilização de área de preservação ambiental para criação de gado
a 24/04/2007 - Pedido de vista suspende julgamento de HC que discute defesa de réu feita por estagiário
a 23/04/2007 - Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista
a 23/04/2007 - Carioca atacado por pitboys em boate será indenizado
a 23/04/2007 - Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências
a 23/04/2007 - Modificação de sexo deve ser averbada no registro civil
a 23/04/2007 - TST concede equiparação entre advogados das áreas cível e trabalhista
a 23/04/2007 - Militar que efetuou disparo acidental pede perdão judicial ou substituição de pena ao STF
a 23/04/2007 - STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima
a 17/04/2007 - Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR
a 17/04/2007 - Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada
a 17/04/2007 - TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel
a 17/04/2007 - Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida
a 16/04/2007 - C&A é condenada por câmara instalada em vestiário feminino
a 16/04/2007 - Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida
a 16/04/2007 - Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida
a 16/04/2007 - Indeferida liminar a ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade
a 16/04/2007 - Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito
a 16/04/2007 - Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito
a 16/04/2007 - Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito
a 13/04/2007 - TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher
a 13/04/2007 - Bens divisíveis não permitem alienação judicial
a 13/04/2007 - Acusados de tráfico de drogas têm HC indeferido no STF
a 13/04/2007 - Acusados de tráfico de drogas têm HC indeferido no STF
a 12/04/2007 - Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos
a 12/04/2007 - STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público
a 11/04/2007 - reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA
a 11/04/2007 - reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA
a 09/04/2007 - Professor que dava mais de quatro aulas por dia ganha hora extra
a 09/04/2007 - Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho
a 04/04/2007 - Versão eletrônica do Diário da Justiça entra no ar dia 23 de abril no site do STF
a 02/04/2007 - Acidente de trabalho não gera estabilidade em contrato por tempo determinado
a 02/04/2007 - JT nega indenização a pedreiro que perdeu dois dedos da mão
a 30/03/2007 - TST mantém justa causa de empregado demitido por cobrar suborno
a 30/03/2007 - Motoristas e cobradores que trabalham em empresa de transporte urbano podem ter horário de almoço reduzido. Foi o que decidiu a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar processo sobre o assunto, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho d
a 30/03/2007 - Chega ao STF novo pedido de músico holandês contra extradição ao Reino dos Países Baixos
a 30/03/2007 - Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade
a 28/03/2007 - Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas
a 26/03/2007 - Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil
a 26/03/2007 - Concessão da justiça gratuita não dispensa depósito recursal
a 26/03/2007 - Prática de tráfico de drogas com porte ilegal de arma não é suficiente para determinar internação de menor infrator
a 26/03/2007 - Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação
a 26/03/2007 - Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal
a 23/03/2007 - Atraso de nove minutos causa condenação à revelia
a 23/03/2007 - Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos
a 23/03/2007 - Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel
a 23/03/2007 - Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena
a 23/03/2007 - ABTA questiona lei distrital que proíbe cobrança por ponto adicional de TV a cabo
a 22/03/2007 - Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo
a 22/03/2007 - Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância
a 21/03/2007 - TST mantém hora in itinere de cortador de cana
a 21/03/2007 - Citação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada
a 20/03/2007 - Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário
a 20/03/2007 - Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas
a 19/03/2007 - Soropositivo obtém reintegração com base na função social do trabalho
a 19/03/2007 - Aparelho de microondas é impenhorável
a 19/03/2007 - Compete à Justiça comum julgar crime cometido por militar de folga
a 16/03/2007 - Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício
a 16/03/2007 - ADI questiona lei carioca que proíbe escolas de cobrarem por provas
a 15/03/2007 - STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado
a 15/03/2007 - Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico
a 15/03/2007 - Advogado acusado de tráfico de drogas pede para cumprir prisão domiciliar
a 14/03/2007 - Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel
a 14/03/2007 - Acusados de sonegação fiscal estão foragidos
a 13/03/2007 - Caberá ao STF apreciar pedido para retomar investigações sobre uso de notas frias
a 13/03/2007 - 2ª Turma concede liberdade a jovens acusados de obrigar passageiros a pular de trem em movimento
a 13/03/2007 - 12/03/2007 - 19:01 - Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo
a 12/03/2007 - União arca com perícia em favor de beneficiário de justiça gratuita
a 09/03/2007 - Liminar obriga matrícula aos 6 anos incompletos
a 09/03/2007 - Justiça derruba deliberação do CEE e libera ingresso de alunos no 1.º ano (CORRELATAS: Regra de transição / AMP prevê caos nas redes municipais / Indefinição deixa criança fora da escola no início do ano)
a 09/03/2007 - Desapropriação de hospital preserva direito de empregada
a 09/03/2007 - Ganhador da loteria que extraviou o bilhete terá direito ao prêmio
a 09/03/2007 - Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais
a 08/03/2007 - Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS
a 08/03/2007 - Medida do STJ agiliza julgamento de recursos
a 08/03/2007 - Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC
a 07/03/2007 - União reclama de decisão que determinou reclassificação de candidato em concurso público
a 07/03/2007 - TST decide pela validade da contratação de menores pela ECT
a 07/03/2007 - Prazo para contestar uma ação é dobrado quando os réus têm advogados diferentes
a 07/03/2007 - Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada
a 06/03/2007 - Negado HC de médico condenado por atentado violento ao pudor e prostituição infantil
a 06/03/2007 - 1ª Turma anula ação penal por inexistência de crédito tributário constituído
a 06/03/2007 - Ministro indefere pedido de interceptação telefônica em processo de extradição
a 06/03/2007 - TJ decide que criança com 5 anos deverá ser matriculada na 1ª série do Ensino Fundamental de 9 anos.
a 06/03/2007 - TJ decide que criança com 5 anos deverá ser matriculada na 1ª série do Ensino fundamental de 9 anos.
a 06/03/2007 - Varig terá que pagar indenização por contratempos em vôo internacional
a 05/03/2007 - Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros
a 05/03/2007 - Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária
a 05/03/2007 - Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação
a 02/03/2007 - Uma prova só
a 02/03/2007 - Cobrança por emissão de diploma, considerada ilegal, é feita pela UnB
a 02/03/2007 - Mudanças no CPC entraram em vigor nesta semana
a 02/03/2007 - Médico não consegue registro direto de diploma superior conferido por universidade mexicana
a 02/03/2007 - GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios
a 01/03/2007 - Pedido de vista interrompe julgamento sobre o caso das pílulas de farinha
a 01/03/2007 - Instrutor do Senac ganha “plus†salarial por acúmulo de funções
a 01/03/2007 - Candidatos em concurso público não conseguem anular questões
a 28/02/2007 - PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados
a 28/02/2007 - SBT terá de pagar indenização de R$ 1,4 mi a naturistas ofendidos no Programa do Ratinho
a 28/02/2007 - Atestado para advogado não livra empresa de revelia
a 28/02/2007 - Trabalho a céu aberto no corte da cana não é considerado insalubre
a 28/02/2007 - Plenário do STF nega habeas para policiais acusados de exigir vantagens pessoais
a 27/02/2007 - Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula
a 27/02/2007 - Ministério Público tem legitimidade para pleitear tratamento ortodôntico de uma criança
a 27/02/2007 - Cobrança por diplomas em universidades paulistas é ilegal
a 27/02/2007 - 1ª Turma decide unificar pena de condenado por atentado violento ao pudor e estupro
a 27/02/2007 - Anuladas questões do Exame de Ordem da OAB-SP
a 26/02/2007 - Escolas são multadas por excesso de barulho
a 26/02/2007 - Médico condenado por atentado violento ao pudor pede habeas corpus ao STF
a 26/02/2007 - Arquivado HC de industriais sobre o não recolhimento de contribuições ao INSS
a 26/02/2007 - Dicas para calouros
a 26/02/2007 - Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001
a 26/02/2007 - TST multa empresa por litigância de má-fé
a 26/02/2007 - Ex-advogado de banco receberá indenização por dano moral
a 23/02/2007 - TST mantém condenação de empresa que não contratou aprendiz
a 23/02/2007 - Deficientes no trabalho: falta integração e treino
a 23/02/2007 - Programa pretende instalar uma biblioteca em cada município
a 23/02/2007 - Emprego melhora para mais qualificados
a 23/02/2007 - Ministério investe R$ 10 milhões na bolsa-permanência do ProUni
a 23/02/2007 - TST mantém condenação de empresa que não contratou aprendiz
a 22/02/2007 - Entidades filantrópicas devem comprovar que fazem jus à imunidade tributária
a 22/02/2007 - Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico
a 22/02/2007 - STJ garante a aposentado receber valores pagos indevidamente ao INSS
a 22/02/2007 - TST mantém responsabilidade solidária de casal separado
a 21/02/2007 - Não incide ICMS sobre atividade-meio da prestação de serviços de telecomunicação
a 16/02/2007 - TST suspende análise de recursos remetidos pelo STJ após reforma
a 16/02/2007 - TST prepara regulamentação da lei da informatização
a 15/02/2007 - STF decide pela impossibilidade de compensação de créditos de IPI
a 14/02/2007 - TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas
a 14/02/2007 - 1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária
a 13/02/2007 - Cabem honorários em caso de ação coletiva em que sindicato é substituto processual
a 13/02/2007 - Empregado de fábrica de motores receberá periculosidade
a 12/02/2007 - Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência
a 12/02/2007 - Pedido para retificar registro de filho de brasileiro nascido no exterior vai para a Justiça Federal
a 09/02/2007 - Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso
a 09/02/2007 - Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação
a 09/02/2007 - STF declara inconstitucional lei goiana sobre gratuidade de estacionamento em estabelecimentos privados
a 09/02/2007 - TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato
a 09/02/2007 - Plenário julga nesta sexta-feira (9) lista de agravos regimentais da Presidência do STF
a 08/02/2007 - STF defere liminar para Ministério Público do Acre não realizar nova prova em concurso estadual
a 08/02/2007 - Caso de furto contra sociedade de economia mista deve ser julgado pela Justiça Estadual
a 08/02/2007 - Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa
a 08/02/2007 - Empregado apelidado de “javali†ganha R$ 84 mil por danos morais
a 07/02/2007 - Plenário retoma nesta quarta (7) julgamento sobre pagamento de ICMS em regime de substituição tributária
a 07/02/2007 - STF julga nesta quinta (8) quase 5 mil processos de pensão por morte
a 06/02/2007 - SDI-1 aplica requisito de 55 anos para aposentadoria no Itaú
a 06/02/2007 - CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização
a 05/02/2007 - Banespa é condenado a pagar indenização a empregado com LER
a 05/02/2007 - TST examina caso sobre reconhecimento de vínculo e reintegração
a 05/02/2007 - Mantida a prisão de acusados de tratar trabalhadores como escravos no Pará
a 02/02/2007 - Presidente recebe estudantes que participaram do programa de Estágio Não-remunerado
a 01/02/2007 - Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor
a 01/02/2007 - Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações penais
a 01/02/2007 - União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina
a 31/01/2007 - Escritórios de advocacia filiados à OAB/BA deverão recolher Cofins até o julgamento do mérito (final) pelo plenário do STF
a 30/01/2007 - Alienação fiduciária em garantia não leva devedor a prisão
a 29/01/2007 - JT nega indenização por dano moral a empregada com LER
a 29/01/2007 - Seminário aborda nova lei do divórcio
a 27/01/2007 - Educação nos presídios deve chegar a todos os estados
a 25/01/2007 - TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo
a 24/01/2007 - Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido
a 14/12/2006 - Aluno inadimplente há mais de noventa dias não pode renovar matrícula
a 07/03/2005 - Acordo coletivo pode estabelecer renúncia de aumento já concedido
a 24/02/2005 - Não há contribuição ao INSS sobre aviso prévio indenizado
a 18/02/2005 - Acórdão: empresa altera contrato descaracterizando estágio
a 18/02/2005 - TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio
a 10/02/2005 - Demora do empregador afasta demissão por justa causa
a 25/01/2005 - Seção de Dissídios do TST flexibiliza intervalo de refeição
a 18/01/2005 - Saque de verbas rescisórias descaracteriza unicidade contratual
a 18/01/2005 - TST equipara empregados de mesma região metropolitana
a 18/01/2005 - TST nega vínculo de emprego a diarista
a 18/01/2005 - TST reconhece vínculo de emprego entre diarista e empresa
a 17/12/2004 - Supremo declarou inconstitucional regulação de crédito-prêmio de IPI por ministro da Fazenda
a 09/12/2004 - TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão
a 07/12/2004 - Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença
a 06/12/2004 - Seguro-desemprego só cabe em casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta
a 03/12/2004 - É Inviável a incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-escolar
a 01/12/2004 - TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho
a 25/11/2004 - Participação nos lucros paga sem negociação não integra salário
a 16/11/2004 - TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias
a 12/11/2004 - TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade
a 11/11/2004 - TST admite punição distinta a empregados que cometem mesma falta
a 09/11/2004 - Professor contratado por hora pode ter número de aulas reduzido
a 08/11/2004 - TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional
a 08/11/2004 - Negativa de realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade gera presunção
a 05/11/2004 - TST afirma validade da redução da carga horária de professor
a 04/11/2004 - Registro no MEC é obrigatório para enquadramento como professor
a 04/11/2004 - É competência da Justiça Federal julgar rematrícula em instituição particular de ensino superior
a 03/11/2004 - STF julga constitucional retenção para contribuição previdenciária de prestadoras de serviço
a 01/11/2004 - TST nega justa causa em demissão de professor universitário
a 22/10/2004 - Crédito presumido no Pis/Pasep e na Cofins - Alterações
a 21/10/2004 - A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade
a 05/10/2004 - É possível a cobrança de juros remuneratórios em limite superior a 12%
a 30/09/2004 - STF julga constitucional medida provisória sobre honorários advocatícios
a 30/09/2004 - Cálculo de mora deve seguir Código Civil da época do evento danoso
a 06/08/2004 - Capitalização de juros em crédito educativo é indevida
a 25/01/2004 - Estabilidade por acidente de trabalho depende de requisitos
a 09/12/2003 - Lei nova não pode ser usada para autuar contribuinte por incorreta declaração de imposto em ano anterior
a 28/11/2003 - Adicional de insalubridade incide sobre salário profissional
a 06/11/2003 - Parcelamento de débito tributário antes de recebida a denúncia extingue a punibilidade de crimes contra a ordem tributária
a 20/10/2003 - Inclusão de cláusula de arbitragem em contrato educacional
a 00/00/0000 - STF julga constitucionalidade da Lei do Desarmamento nesta quarta-feira (2)
a 00/00/0000 - Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro
a 00/00/0000 - JT descaracteriza justa causa de dependente químico da ECT
a 00/00/0000 - Tempo gasto do portão ao posto de trabalho deve ser remunerado